Estão abertas até 15 de dezembro de 2023 as candidaturas aos primeiros dois Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que têm como objetivo apoiar a inovação produtiva de microempresas e PME do continente (SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade; SICE – Inovação Produtiva – Ouros territórios).
Os Avisos compreendem quatro fases de candidatura, sendo as duas primeiras exclusivas, para efeitos de decisão, para as empresas que apresentaram um registo de pedido de auxílio.
Os investimentos passíveis de apoio devem envolver a produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual, através da transferência e aplicação de conhecimento.
São considerados projetos de inovação que visem um dos seguintes objetivos:
Podem, alternativa ou complementarmente, visar também a adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, organizacionais ou de marketing.
As candidaturas devem apresentar um investimento elegível entre 250 mil euros e 25 milhões de euros e estar inseridas num dos quatro tipos de ações: a criação de um novo estabelecimento, o aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, a diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente ou a alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Investimentos elegíveis
Os investimentos abrangidos pelos avisos devem ser de natureza inovadora e traduzir-se na produção de bens e serviços transacionáveis e passíveis de internacionalização, dentro das seguintes tipologias:
No SI Inovação Produtiva, são elegíveis os seguintes custos:
Para empresas existentes, há uma exigência de autonomia financeira mínia de 15% na IES.
Para empresas recém-constituídas, há uma exigência de 25% de capitais próprios.
A taxa máxima de cofinanciamento dos 2 avisos situa-se nos 40% e ambos têm fundos provenientes do FEDER.
Candidate-se ao SICE Inovação Produtiva
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