LOCK-OUT/TAG-OUT - Segurança nas Operações de Manutenção

Apresentação

A manutenção dos equipamentos é uma etapa fundamental na produtividade de qualquer empresa, contudo acarreta um conjunto de riscos agravados à segurança e saúde dos trabalhadores que a exercem. Neste sentido os procedimentos de Lockout/Tagout (LoTo) traduzem as medidas de inserção de bloqueios e/ou colocação de sinalização sobre um interruptor, válvula, ou outro, por forma a evitar a reativação do equipamento, assim como, informar que se encontra a decorrer um processo de manutenção. Este procedimento, que conta ainda com um conjunto de registos, é uma simples e eficaz forma de reduzir os acidentes de uma empresa.
O ponto nº 5 do Artº 15º da Lei 3/2014 descreve que são obrigações do empregador: …”Sempre que seja necessário aceder a zonas de risco elevado, o empregador deve permitir o acesso apenas ao trabalhador com aptidão e formação adequadas, pelo tempo mínimo necessário”. No mesmo diploma refere-se no nº 1 do Artº 20º: …“O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado”. O Artº 19º do Dec. Lei 50/2205 refere: ..." Para efectuar as operações de produção, regulação e manutenção dos equipamentos de trabalho, os trabalhadores devem ter acesso a todos os locais necessários e permanecer neles em segurança" e no Artº 21º do mesmo diploma refere: ..."Os equipamentos de trabalho devem dispor de dispositivos claramente identificáveis, que permitam isolá-los de cada uma das suas fontes externas de energia".