2. Cursos de Formação
  3. Preços de Transferência

Preços de Transferência

Carga Horária
8 horas
Modalidade
Formação Profissional - Online - Live Training
Preço
240 €   (+IVA à taxa legal)
Pré-Inscrição

Apresentação


O artº 63º do CIRC determina que nas operações comerciais, incluindo, designadamente, operações ou séries de operações sobre bens, direitos ou serviços, bem como nas operações financeiras, efetuadas entre um sujeito passivo e qualquer outra entidade, sujeita ou não a IRC, com a qual esteja em situação de relações especiais, devem ser contratados, aceites e praticados termos ou condições substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis, ou seja, como se fossem definidos numa lógica de mercado.
O sujeito passivo deve manter organizada a documentação respeitante à política adotada em matéria de preços de transferência, incluindo as diretrizes ou instruções relativas à sua aplicação, os contratos e outros atos jurídicos celebrados com entidades que com ele estão em situação de relações especiais, com as modificações que ocorram e com informação sobre o respetivo cumprimento, a documentação e informação relativa àquelas entidades e bem assim às empresas e aos bens ou serviços usados como termo de comparação, as análises funcionais e financeiras e os dados setoriais, e demais informação e elementos que tomou em consideração para a determinação dos termos e condições normalmente acordados, aceites ou praticados entre entidades independentes e para a seleção do método ou métodos utilizados.

Objectivos Gerais:

Dotar os participantes de conhecimentos que lhes permita:
•Determinar e documentar a política adotada na determinação dos preços de transferência.
•Identificar as questões práticas relacionadas com a matéria fiscal dos preços de transferência.
•Identificar e enquadrar os diferentes tipos de Infrações Tributárias, bem como as suas implicações.

Objectivos Específicos:

 

Responsáveis pelas áreas das áreas Administrativa, Financeira, Contabilística ou Fiscal.
Assessores fiscais, TOC’S, Contabilistas, Consultores, Controllers e Auditores
Outros Responsáveis de áreas e Diretores que pretendam aprofundar conhecimentos e técnicas fiscais


  • 1. Legislação & Conceitos
  • 1.1. Legislação nacional
  • 1.2. Legislação Internacional
  • 1.3. Preços de Transferência
  • 1.4. Relações especiais
  • 1.5. Operação vinculada
  • 1.6. Princípio de plena concorrência
  • 2. A base dos Preços de Transferência
  • 3. Análise funcional e de riscos
  • 4. Métodos de Preços de Transferência
  • 4.1. Método do Preço Comparável de Mercado
  • 4.2. Método do Preço de Revenda Minorado
  • 4.3. Método do Custo Majorado
  • 4.4. Método da Margem Líquida da Operação
  • 4.5. Método do Fracionamento do Lucro
  • 5. Obrigações declarativas
  • 5.1. Dossier Fiscal de Preços de Transferência
  • 5.2. Informação Empresarial Simplificada
  • 5.3. Declaração de Modelo 22
  • 5.4. Country-by-country report
  • 6. Consequências do incumprimento
  • 7. Preços de Transferência como ferramenta de gestão
Eng. Fernando Vieira

Eng. Fernando Vieira

Formação Académica em Engenharia Electromecânica
Exerceu funções de Gestão e Direção em várias empresas . Rabor, SNAD, Renault Portuguesa - Cacia.
Sócio fundador da empresa GIAGI Lda
Formador e Mentor Especializado em:
o Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001
o Auditorias da Qualidade ISO 19011
o Ferramentas da Qualidade
o QRQC - Quick Response of Quality Control
o Custos de Obtenção da Qualidade (COQ)
o Otimização de Sistemas de Gestão de Operações – Produção
o Lean Management e Lean Manufacturing
o Liderança Lean
o Eventos Kaizen -Melhoria Continua
o Lean nos serviços
o Metodologias e Ferramentas Lean
• Melhoria Produtividade posto Trabalho - 5’S
• Mudança Rápida de Operações - SMED
• Identificação e Resolução de Problemas
• Metodologia Pensamento A3
• Mapeamento do Fluxo de Valor – VSM
• Gestão de Fluxos – Kanban
. TWI - Training Within Indusdtry
Missão e propósito de vida profissional
Agir como Formador, Consultor e ou Mentor, de modo a influenciar transformações positivas nas pessoas e organizações, que contribuam para a consolidação da melhoria da qualidade de vida, dos seus desempenhos profissionais e organizacionais, da sua sustentabilidade, através da incorporação de novo conhecimento e competências no âmbito de Sistemas de Gestão ISO, da Melhoria Continua - Kaizen suportada na filosofia de gestão do Pensamento Lean, da Inovação, da Gestão da Mudança, da promoção do Auto-Conhecimento e das Ciências da Mente

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

Online
Online
Portugal Continental e Ilhas

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

A participação neste curso tem um custo de:

240 €   (+IVA à taxa legal)

Para formação intra-empresa solicitar Orçamento.
Para formandos com participação individual o preço indicado estará isento de IVA.
Para validar a sua participação no curso deverá efetuar o pagamento por transferência bancária até 24 horas antes da data de início do curso.