O Registo Nacional, Europeu e Internacional de Marcas
Apresentação
A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas.Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações).
Atenção! Em princípio, o registo apenas protege a marca relativamente aos produtos e aos serviços especificados no pedido de registo (ou a produtos ou serviços afins).
Isto significa, por exemplo, que uma empresa que detenha um registo de marca para assinalar computadores pode reagir contra o uso de uma marca igual ou semelhante por uma empresa que preste serviços de reparação de computadores, mas já não o poderá fazer, em princípio, contra a utilização dessa marca por outra empresa que fabrique aspiradores.
INPI - Instituto Nacional da Proriedade Industrial
Com a acção de formação pretende-se demonstrar aos participantes a importância do registo das marcas, enquanto direito de exclusivo que valoriza o esforço financeiro e o investimento intelectual e como factor de segurança do investimento das empresas em mercados externos.
Objectivos Gerais:
No final da acção os participantes serão capazes de identificar o processo de pedido de registo de Marca em Portugal, bem como, o procedimento relativo à via e protecção comunitária e internacional de um pedido de Marca.
Objectivos Específicos:
No final da acção os participantes estarão aptos a:
a) identificar o processo de pedido de registo de uma Marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
b) identificar o processo de pedido de registo de uma Marca no IHMI – Instituto de Harmonização do Mercado Interno;
c) identificar o processo de pedido de registo de uma Marca na OMPI Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
d) compreender as principais vantagens das vertentes de protecção de cada sistema de registo de marcas;
e) seleccionar a via que melhor se adequa a um caso específico de pedido de Marca
b) Técnicos ligados à I&D
c) Profisisonais ligados ao merketing e design
d) Público em geral com interesse específico na temática.
Dr.Miguel Fernandes
Docente do ensino superior, leccionando disciplinas de Direito Propriedade Industrial Comercial, Consumo e Civil em Cursos de Licenciatura e Mestrado.
Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Em curso, preparação da tese de Doutoramento, na área da Propriedade Industrial, com especial incidência no Direito das Marcas.
Pós-Graduado em Direito dos Contratos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
AveiroViseu
Este curso de formação pode ser realizado no(s) seguinte(s) horário(s):
LaboralMisto
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)
Situação profissional:
Todas as situações profissionais são admitidas.
A participação neste curso tem um custo de:
70 € (isento de IVA)
Para formação intra-empresa solicitar Orçamento
O Preço referenciado pode ser alterado em função das condições de realização do curso
Para formandos com participação individual o preço indicado poderá estar isento de IVA
O Workshop será realizado em duas sessões de 4 horas das 14 às 18 horas em dias a estabelecer e terá o seu início logo que existam 10 inscrições de manifestação de interesse
Faça a sua inscrição de manifestação de interesse de participação no curso no nosso site